O que é Tipicidade Material?

A Tipicidade Formal é quando o fato cometido pelo agente humano se encaixa perfeitamente com a descrição deste fato através de um Tipo Penal criado por pelo Poder Legislativo nas normas penais. Tem raiz na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen onde a justiça se daria pela subsunção (encaixe) entre o Direito Positivo (Leis Escritas) e a realidade fática ocasionada por alguém.

Fontes: Cleber Masson – Direito Penal – Esquematizado – 10º Edição

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