O que é o Resultado Jurídico?

Toda Lei Penal Incriminadora surge para proteger um Bem Jurídico.
Quando o bem jurídico é afetado, lesionado, pode-se dizer que houve um Resultado Jurídico. Ou seja, a conduta do agente humano provocou uma lesão ao Bem Jurídico. Entretanto, esse bem jurídico não precisa ser naturalístico. Isto se dá em especial em crimes formais onde o tipo penal incriminador não prevê um resultado naturalístico na tipificação do crime.

Fontes: Cleber Masson – Direito Penal – Esquematizado – 10º Edição

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