O que significa Antijuricidade ou Ilicitude?

Ilicitude ou Antijuricidade é o fato humano que se choca gravemente com o ordenamento jurídico, em especial com a Legislação Penal, fazendo com que tal fato não encontre nas leis nada que a permita ou a excuse de responsabilidade penal. É, junto com Fato Típico e Culpabilidade, outro elemento caracterizador de Crime de acordo com uma abordagem análitica, formal ou dogmática.

Fontes: Cleber Masson – Direito Penal – Esquematizado – 10º Edição

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